CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP/ME Nº 03.011989/2021

1 – EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1 – Empresa Mandatária:
Razão Social: RADIO CENTRAL LTDA
Endereço: JULIO DE CASTILHOS Número: 651 Complemento: SALA 801 Bairro: CENTRO Município:
FARROUPILHA UF: RS CEP:95170-508
CNPJ/MF nº: 92.158.526/0001-12

2 – MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Concurso

3 – ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
RS

4 – PERÍODO DA PROMOÇÃO:
02/04/2021 a 26/11/2021

5 – PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
02/04/2021 a 24/11/2021

6 – CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
Para participar da promoção “RANCHO DA SEMANA”, o interessado deve se
cadastrar no hotsite ranchodasemana.radioviva.com.br com nome completo, cidade, cpf, telefone e a palavra-chave. Cada palavra-chave dá direito a um cadastro por cpf.

Será divulgada uma palavra- chave por semana na programação de segunda a sexta-feira.
A palavra-chave da semana só será divulgada na programação da Rádio Viva, não sendo passada de outra forma ( telefone, whats, sms, redes sociais). A palavra será divulgada uma vez por programa, podendo ser no bloco comercial.

Serão 34 palavras divulgadas ao longo de toda a promoção e 34 sorteios. A primeira divulgação de cada nova palavra-chave será sempre após cada sorteio entre 10h30 e 11h30 de cada sexta-feira, e a mesma será repetida durante a programação até às 9h da quinta-feira que antecede o sorteio- (exceto a primeira palavra que será divulgada a partir das 10h do dia 02/04/2021.

O sistema aceitará uma palavra por semana. Caso a palavra não for a correta, o sistema avisará que o cadastro não foi efetuado.
Cada cpf poderá cadastrar uma palavra por semana.
A palavra cadastrada só concorre naquela semana. Para concorrer na semana seguinte é necessário cadastrar novamente a nova palavra-chave.
Os dados a serem preenchidos no cadastro são: nome completo, cidade, cpf, telefone e a palavra-chave.

7 – APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
Confira no documento em anexo, ao final desta página, a lista de prêmios e seus períodos de apuração.

8 – PREMIAÇÃO TOTAL:
Quantidade Total de Prêmios: 34
Valor total da Promoção: R$34.000,00

9 – FORMA DE APURAÇÃO:
Datas dos sorteios: 09/04/2021; 16/04/2021; 23/04/2021; 30/04/2021; 07/05/2021; 14/05/2021; 21/05/2021; 28/05/2021; 04/06/2021; 11/06/2021; 18/06/2021; 25/06/2021; 02/07/2021; 09/07/2021; 16/07/2021; 23/07/2021; 30/07/2021; 06/08/2021; 13/08/2021; 20/08/2021; 27/08/2021; 03/09/2021; 10/09/2021; 17/09/2021; 24/09/2021; 01/10/2021; 08/10/2021; 15/10/2021; 22/10/2021; 29/10/2021; 05/11/2021; 12/10/2021; 19/11/2021; 26/11/2021;
Os cadastros serão impressos e inseridos em uma urna de onde serão retirados os cupons.

10 – CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
Não poderão participar da promoção, familiares consanguíneos ou cônjuges de funcionários da organizadora e dos patrocinadores. A empresa promotora providenciará a consulta por meio do banco de dados no momento da apuração.ciará a consulta por meio do banco de dados no momento da apuração

11 – FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
A divulgação do resultado, será ao vivo, na Rádio Viva 94.5 sempre entre 10h30 e 11h30 de cada sexta-feira. Será um ganhador por semana. O sorteado será submetido a aprovação pelos organizadores do certame e verificação da inexistência de causa para desclassificação. Caso o ganhador não seja considerado desclassificado, o nome será divulgado e proclamado ganhador do prêmio. Se o ganhador for desclassificado, o processo de sorteio será repetido até que o ganhador seja proclamado.

12 – ENTREGA DOS PRÊMIOS:
O contemplado será comunicado sobre sua premiação mediante contato telefônico no prazo máximo de 10 dias após a data de apuração. O mesmo poderá retirar o vale-compras em um dos escritórios da Rádio Viva em Bento Gonçalves, Farroupilha ou Caxias do Sul. Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, se qualquer ônus ao contemplado.

13 – DISPOSIÇÕES GERAIS:
É proibida a conversão dos prêmios em dinheiro, de acordo com o Art. 15 –Parágrafo 5º do Decreto 70.951/72.

O contemplado concorda com a utilização de seu nome, imagem e som de voz exclusivamente para a divulgação da promoção comercial pelo período de até 01 ano a partir da data de apuração

14 – TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;
Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;
É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados
Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo
da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;
Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;
A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;
A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;
O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;
Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.
Para as modalidades “Sorteio” e “Assemelhada a Sorteio” a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba “Apurações”, contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB.
A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

Download do Regulamento